Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral

Empresa de vigilância pagará indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais a uma das empregadas humilhadas no ambiente de trabalho

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.

TRT não reconhece vínculo empregatício de trabalhador sócio de empresa

O trabalhador, autor do processo, recorreu ao Tribunal com o argumento de que o ônus da prova era

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

A decisão, em liminar, foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que indeferiu mandado de segurança da defesa do petista.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena funcionários da Embrapa por roubo de combustível

Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusada de fraudar "Bolsa Família"

Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena advogado por exercício ilegal da profissão

Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências

Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância, afastar o direito de